Na próxima quarta-feira, dia 21, em sessão extraordinária, às 13h30, na Câmara Municipal de Martinópolis, será votada pelos 11 vereadores da cidade a possibilidade de cassação do mandato do prefeito, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos). O relatório da CIP (Comissão de Investigação Processante), que apurava supostas infrações político-istrativas cometidas pelo chefe do Executivo, foi concluído e aprovado nesta quarta-feira, segundo o presidente do comitê, o vereador Alexandre Peres Cangussu (União). Freita é investigado desde novembro do ano ado, após denúncia apresentada pelo vereador Alzair da Silva Lopes (União), que acusa o prefeito de utilizar seu gabinete no Paço Municipal como moradia, bem como de tentar aliciar e corromper o denunciante, lhe ofertando R$ 50 mil, a título de “doação eleitoral”, para que votasse a favor de um projeto de interesse do chefe do Executivo.
Freita, portanto, é acusado de infringir o artigo quarto do Decreto-Lei 201/67, da Presidência da República, que dispõe sobre a responsabilidade dos chefes do Executivo e vereadores. “São infrações político-istrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: VII - praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; VIII - omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à istração da Prefeitura; e X - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, expõe o relatório da CIP, assinado pela relatora, vereadora Sonia Pires Bueno Chanquini (PSD).
“Encerramos ontem [quarta-feira] os trabalhos da CIP e, agora, esperamos que seja votado o que melhor for para a população, na próxima quarta-feira. Pelo conteúdo que foi produzido pela comissão, vimos que o município perde muito com tais ações do prefeito. Caso ele seja cassado, e o vice assuma, que faça um trabalho de qualidade, com transparência, e que, principalmente, trabalhe pelo povo”, comenta o presidente da comissão sobre a possibilidade de Valdeci Soares dos Santos Filho (Podemos) vir a ser o novo chefe do Executivo. Quanto ao relatório da comissão, este foi aprovado, por dois votos a favor, de Cangussu e Chanquini, e um contra, do terceiro membro, o vereador Marcos Xavier de Almeida os Junior (Republicanos).
Cangussu explica que, na sessão extraordinária da próxima quarta-feira, que contará com segurança interna bem como apoio externo pela Polícia Militar, para que a cassação seja efetivada, é preciso que oito dos 11 vereadores manifeste-se favoráveis à tal medida. Após abertura dos trabalhos, o relatório da CIP, de 48 páginas, deverá ser lido ao plenário e todos os edis que assim quiserem poderão fazer uso da palavra, por até 20 minutos. O prefeito então terá até duas horas para sua defesa, podendo ser substituído por seu advogado. Ao fim desta etapa, será iniciada a votação.
O prefeito de Martinópolis informou à reportagem, na manhã desta quarta-feira, que utilizará seu tempo, permitido por lei, para fazer suas alegações na sessão que votará a possibilidade de cassação de seu mandato. “Ele vai apresentar sua defesa, bem como as falhas do processo de investigação. Ele vai se abster de falar esses elementos, no momento, mas no dia vai se utilizar dessa defesa”, declarou, através de sua Assessoria de Imprensa.
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CIP confirma possíveis infrações político-istrativas cometidas por Freita
