Sob o argumento de aumentar a arrecadação em favor do equilíbrio das contas públicas, o governo federal implementou mudanças nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que afetam as operações de crédito para empresas. A medida traz preocupações relevantes para o ambiente empresarial, especialmente em um cenário de juros elevados e desaceleração econômica, que podem trazer riscos tais como o aumento do custo do crédito empresarial, redução da capacidade de investimento, diminuição da competitividade e agravamento do risco financeiro.
A informação é que, para as empresas, o aumento do IOF total do imposto mais do que dobrou, ando de 1,88% para 3,95% ao ano; e no Simples Nacional, de 0,88% para 1,95%.
O IOF é um tributo federal incidente não somente sobre operações de crédito, mas também câmbio, seguro e valores mobiliários. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, graças ao aumento das alíquotas, a arrecadação do governo pode crescer R$ 20,5 bilhões, em 2025, e R$ 41 bilhões, em 2026. Ainda que manter o endividamento público sob controle seja tão necessário, quanto louvável, não se deve cobrir um santo descobrindo o outro, como reza a sabedoria popular. Trocando em miúdos: o governo não deveria reforçar o seu caixa às custas do setor produtivo.
Como bem se posicionou a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), "a medida gera insegurança jurídica e dificulta ainda mais o o ao crédito, especialmente para a micro, pequena e média empresa. Ao penalizar o setor produtivo, o governo desestimula investimentos, agrava o custo do capital e impacta negativamente o crescimento econômico".
A Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) é mais uma voz a engrossar o coro daqueles que clamam por uma revisão nas mudanças do IOF e, sobretudo, que cobram mais austeridade do governo em seus gastos, freando o crescente endividamento público. Gastar mais do que se arrecada nunca é um bom caminho. Ao adotá-lo, o governo vem se confirmando o principal vilão do desequilíbrio das contas públicas.
Enquanto entidade de defesa do empreendedorismo e representante dos interesses do empresariado, a Acipp vem se posicionar em repúdio ao que considera mais um entrave à sustentabilidade dos negócios. Fundada em 1927, historicamente a nossa Associação Comercial mantém uma atuação quase centenária, pautada pelo compromisso com o desenvolvimento econômico de Presidente Prudente e com os destinos do país.
