A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará nesta quinta-feira, às 14h, uma sessão extraordinária com o objetivo de deliberar sobre o projeto de lei nº 124/19, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), que trata sobre a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo aos finais de semana.
A medida, apesar de ainda não ter sido discutida na casa de leis, já foi anunciada pela Prefeitura no mês ado e está prevista para começar a valer neste final de semana, nos dias 7 e 8 de junho.
De acordo com a Câmara, o projeto em questão propõe alterações na lei municipal nº 8.993/2015, de 11 de dezembro de 2015, que trata sobre o serviço de transporte público coletivo de ageiros no município.
"A proposta visa modificar dispositivos legais que regulamentam a concessão e permissão para exploração do serviço e traz como destaque a implantação da Tarifa Zero, conforme previsto no projeto de lei nº 83/2025", aponta o Legislativo.
A Câmara enfatiza que "a medida, se aprovada, poderá representar uma mudança significativa no sistema de transporte público da cidade, com a gratuidade das tarifas para os usuários [aos fins de semana]".
A população está convidada a acompanhar a sessão, que ocorrerá na sede da Câmara Municipal. A transmissão ao vivo também estará disponível pelos canais oficiais do Legislativo prudentino.
A Prefeitura de Prudente aponta que, ao longo de um ano, o investimento com a gratuidade deve somar aproximadamente R$ 1.092.600.
"Com relação aos impactos que a implantação da Tarifa Zero pode gerar ao município, é possível destacar a redução do tráfego de veículos e, consequentemente, do trânsito, pois mais pessoas optariam por utilizar o sistema de transporte coletivo, uma vez que não teriam custo algum", aponta justificativa do prefeito Tupã na proposta encaminhada à Câmara.
"Por fim, as pesquisas indicam que a população das cidades que adotam a Tarifa Zero aprova a medida, considerando-a um benefício que facilita o o ao transporte público e melhora a qualidade de vida", pontua.
Em maio, a Prefeitura divulgou esclarecimentos fornecidos pelo titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Adauto Bibiano. Entre as principais informações, estão as de que não haverá mudanças nas linhas aos fins de semana e de que a Tarifa Zero não vale para feriados que caem durante dias úteis.
Quando começa a Tarifa Zero?
Adauto: A gratuidade entra em vigor no primeiro fim de semana de junho, nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), e seguirá em todos os sábados e domingos subsequentes.
Não seria melhor reduzir o valor da tarifa durante todos os dias, ao invés de apenas dois dias sem cobrança?
Adauto: Graças a uma gestão estratégica desde o início da nova istração, conseguimos gerar uma economia de mais de R$ 1 milhão nos três primeiros meses de 2025. Esse valor, no entanto, ainda não é suficiente para aplicar a Tarifa Zero durante toda a semana ou reduzir o valor atual da agem. Mas seguimos trabalhando para ampliar os benefícios e melhorar cada vez mais o transporte público.
Quem vai pagar a conta da gratuidade?
Adauto: O benefício será totalmente financiado pela economia gerada com a nova gestão da Prefeitura. Não há custo extra, nem novos impostos. O recurso já existe e será direcionado para essa finalidade.
As linhas vão funcionar normalmente ou haverá cortes?
Adauto: As linhas e horários continuam os mesmos de sempre aos sábados e domingos. A única diferença é que a catraca estará liberada, sem cobrança de agem. Atualmente, a cidade conta com 75 ônibus em operação, sendo que 15 deles já foram renovados com veículos zero quilômetro nesta nova gestão. A reestruturação do sistema continua em andamento, com fiscalização rigorosa para que a empresa concessionária SOU (Sistema de Ônibus Urbano) de Prudente cumpra todas as exigências previstas em contrato.
E se o feriado cair durante a semana? Também será de graça?
Adauto: Se o feriado for num sábado ou domingo, sim, a Tarifa Zero vale. Mas, se for durante a semana, a agem será cobrada normalmente.
