A Câmara Municipal de Presidente Prudente retomou, nesta segunda-feira, as sessões ordinárias após o fim do recesso parlamentar de julho. Na ocasião, os vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de leis, um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.
Os parlamentares prudentinos também discutiram e rejeitaram, mediante votação nominal, o veto do poder Executivo a um projeto de lei de iniciava da casa de leis, o qual institui política de desjudicialização no município.
Foram deliberados ainda 28 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, 10 requerimentos de pesar, quatro requerimentos de cartão de prata e 39 requerimentos de congratulações.
Além disso, os parlamentares encaminharam ao Executivo 56 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
- Projeto de lei complementar nº 36/18. Autor: Ed Thomas (sem partido). Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos 127, 128, 129 e 130 da lei complementar nº 106, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente (Revisão da segregação de massa do RPPS municipal, visando migrar 515 aposentados do regime financeiro para o regime previdenciário) - (PLC nº 15/2023).
- Veto total do Executivo ao projeto de lei nº 861/18. Autor do projeto de lei: Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Institui a política de desjudicialização no âmbito do município de Presidente Prudente. Rejeitado pelo plenário em discussão única.
- Projeto de lei nº 909/18. Autor: Mesa diretora do 2º biênio. Assunto: Cria o adicional de gratificação a servidor efetivo designado como gestor de contratos da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
- Projeto de lei nº 921/18. Autor: Ed Thomas. Assunto: Denomina-se a atual Rua 01 (código 39.925), localizada no Conjunto Habitacional Diolina Flor do Nascimento, para Rua “Maria Alves Siqueira”, e acrescenta-se este item à lei municipal nº 5.001/97, de 17/12/1997 (Lei das Denominações). (PL nº 76/2023). Aprovado em discussão única.
- Projeto de decreto legislativo nº 59/18. Autor: Mesa da Câmara Municipal. Assunto: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos “Industriais do Ano 2023”, senhores Marcelo Sanches Rodella e Wilson Calza Júnior. Aprovado em discussão única.
