Um clube de tiro e caça localizado na Estrada Bairro do Gramado, s/nº, km 9, na zona rural de Presidente Prudente, apresentou os documentos do alvará de funcionamento junto à Prefeitura de Presidente Prudente e descartou qualquer irregularidade, diante de matéria publicada por O Imparcial em meados de março, que apresentou o teor de um documento, redigido por um empresário que adquiriu há cerca de três anos propriedades naquela região e solicitou recentemente o fechamento da empresa.
Por conta da reportagem veiculada, o clube notificou o jornal O Imparcial extrajudicialmente e apresentou os documentos que comprovam a regularidade da empresa diante dos órgãos oficiais. Entre eles, está o alvará nº 11.683, no qual a istração municipal indica que o clube de tiro e caça localizado na Estrada Bairro do Gramado está em conformidade com as leis em vigor do município e assim fica autorizado a exercer suas atividades.
Do mesmo modo, a empresa também encaminhou o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nº 597.296, a licença concedida pela Polícia Civil, o laudo de ibilidade do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) e também do EIV (Estado de Impacto de Vizinhança), um instrumento técnico utilizado para analisar os efeitos que a implantação de determinado empreendimento ou atividade pode causar na vizinhança onde será inserido e que destaca que, na empresa em questão, são realizados serviços de ensino de esportes e que “o clube não apresenta produção de ruídos que tragam desconforto para a vizinhança, visto que se localiza em uma área rural e a vizinha mais próxima localiza-se a cerca de 1 km de distância, portanto, não prejudicando quaisquer pessoas”.
Em reunião com a defesa do clube de tiro localizado no Bairro do Gramado, liderada pelos advogados Luiz Fernando Delpieri e William Boscoli na manhã desta sexta-feira, a reportagem de O Imparcial teve o ao documento em que a Prefeitura de Prudente pede a reintegração de posse da via de o que gera entrevero no local.
A Prefeitura ingressou com uma ação judicial de reintegração de posse, com pedido de tutela antecipada, perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, contra os proprietários do sítio que fecharam a antiga agem.
O município alega que os requeridos, após aquisições recentes de imóveis, bloquearam uma estrada rural municipal, anteriormente utilizada pelos moradores da região, incluindo a istração pública, para incorporá-la aos seus patrimônios, contestando que a via seja uma agem forçada.
O embate jurídico surgiu após o município receber um requerimento de moradores questionando a natureza jurídica da estrada bloqueada pelos requeridos, desencadeando um processo istrativo. Inicialmente, o órgão municipal não encontrou evidências claras que caracterizassem a via como um bem público, mas diante da intensificação dos conflitos sociais e questionamentos jurídicos, revisões cartográficas e consultas a documentos técnicos levaram à conclusão de que se tratava de uma via de uso comum.
A argumentação da Prefeitura se baseia na carta topográfica municipal de 1995, que classificava a via como uma estrada sem pavimentação, e no Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Presidente Prudente, que incluiu a estrada em questão como parte da malha viária municipal. Além disso, relatos de funcionários municipais destacam a manutenção contínua realizada pela istração pública, inclusive como parte do programa Melhor Caminho, reforçando a posse do poder público sobre a estrada.
