As eleições municipais de 2020 estão chegando e, conforme se aproximam os prazos, a Justiça Eleitoral vai divulgando algumas novidades sobre o pleito.
A primeira diferença é quanto à própria data do sufrágio. No início do mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que alterou a data do primeiro e do segundo turno de outubro para, respectivamente, 15 e 29 de novembro. O objetivo foi propiciar maior segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral, em razão da pandemia do coronavírus, a Covid-19.
A alteração teve impacto em todo o calendário eleitoral, que ou a contar com novos prazos. No período de 31 de agosto a 16 de setembro, por exemplo, serão realizadas as convenções partidárias para a formação de coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o prazo final para os pedidos de registro de candidatura ficou em 26 de setembro, sendo que, após essa data, será liberada a propaganda eleitoral.
Ainda por causa da crise do coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou, também neste mês, que a biometria será excluída do pleito. Assim, os eleitores de 586 municípios paulistas onde o cadastramento biométrico foi obrigatório serão identificados da forma tradicional. A decisão se baseou em dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar a probabilidade de infecção, já que o leitor biométrico não pode ser higienizado com frequência; e gerar filas maiores, ocasionando aglomerações.
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral trabalhou no lançamento de atualizações em aplicativos que podem facilitar a vida do eleitor. Na última quarta-feira, foi disponibilizada a nova versão do e-Título. A ferramenta já trazia todos os dados pessoais do cidadão, podendo substituir a apresentação do título eleitoral em papel, e agora ganhou novidades: a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos.
Para fazer o do e-Título, é necessário ter um telefone celular ou um tablet com o sistema operacional Android ou IOS. Quem já tem o app instalado precisa apenas atualizar a versão, que tem visual mais moderno e maior sistema de segurança. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o documento digital oficial é gratuito.
Já no último dia 17, o TSE acolheu sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas eleições deste ano. Utilizada em todo o país desde o pleito de 2016, a plataforma se destina a receber denúncias sobre propaganda eleitoral.
Entre as novidades preparadas para a nova versão, deverá haver um maior detalhamento da identificação dos denunciantes, além de aperfeiçoamento da triagem automática do sistema. Também deve ser disponibilizado link para a população fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral da respectiva unidade federativa quando se tratar de outras irregularidades fora do âmbito da propaganda.
