Uma comissão de servidores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Presidente Prudente entregou aos vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária de segunda-feira, ofício com uma série de questionamentos a respeito da contratação do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) para a gestão da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) da zona norte, cuja inauguração foi prorrogada para o dia 30 de junho. Em um dos itens do documento, os funcionários solicitam qual foi o estudo realizado para afirmar que os gastos com a istração da unidade serão menores com o consórcio, uma vez que a pasta já havia apresentado um estudo técnico que apontava um menor impacto financeiro.
Em contraposição, o titular da Sesau, Valmir da Silva Pinto, expõe que o custeio pela secretaria seria menor desde que houvesse o fechamento dos PAs (Pronto Atendimentos) após as 22h, conforme a municipalidade cogitou proceder previamente. No entanto, com o objetivo de atender as reivindicações da comunidade, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) voltou atrás da decisão e anunciou que os atuais horários de atendimento das unidades da Cohab e do Jardim Santana seriam mantidos. Com isso, a secretaria ficou impossibilitada de arcar com a operação de três plantões simultaneamente. “Como vou tocar a nova UPA sendo que os meus servidores estarão trabalhando nos dois PAs?”, denota Valmir. Caso a Prefeitura tivesse ido em frente com a medida de encurtar o plantão de ambos os postos, as equipes seriam remanejadas para a UPA.
A contratação de novos profissionais se torna inviável, considerando que a istração, conforme já noticiado por este periódico, foi alertada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por ter se aproximado do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento. Nesse sentido, a terceirização se mostra uma alternativa para incluir pessoal sem desrespeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
No documento entregue aos parlamentares, os servidores ainda enfatizam por que a UPA do Ana Jacinta, gerida pelo Ciop, trabalha com uma equipe multiprofissional maior do que aquela empregada nos PAs, mas atende a sua demanda em tempo menos hábil do que estas unidades. Para Valmir, é “insustentável” querer comparar o atendimento de uma UPA com um PA, tendo em vista que se tratam de estruturas diferentes e com demandas também distintas. Em outro ponto, os funcionários lamentam a transferência de profissionais da radiografia para as unidades 24 horas. “Já que o contrato será com o Ciop, esses profissionais devem ser fornecidos pelo consórcio e não pela Secretaria Municipal de Saúde”, argumentam. O secretário da pasta rebate que, atualmente, a realização de raios-X em PA é baixa e pode ser feita na UPA.
Na semana ada, Bugalho anunciou que a contratação dos serviços do Ciop demandará um investimento anual que ultraa R$ 6,6 milhões, já que hoje a Prefeitura possui uma “dificuldade orçamentária em manter tais gastos, assim como qualquer outra istração do país”. Os quase R$ 7 milhões são relativos apenas a pessoal, visto que o custeio de uma UPA supera este valor por não incluir alimentação, insumo e demais despesas. A reportagem solicitou um posicionamento ao Ciop a respeito das afirmações aqui elencadas, contudo, não obteve resposta.
Balanço dos gastos
Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram um requerimento de informações que pede ao Executivo informações sobre os gastos do município com o Ciop na gestão da UPA do Ana Jacinta. Segundo a casa de leis, o documento foi assinado por todos os parlamentares e solicita, em nove tópicos, as planilhas com os valores empregados nos primeiros seis meses de funcionamento da unidade, bem como do último semestre, separados por categoria, além dos números de atendimentos nas escalas de plantões de 12 horas e dos valores de contrapartida dos mesmos períodos, entre outros itens previstos no contrato.
