13s

O MPF (Ministério Público Federal) divulgou ontem informações referentes a cada um dos 443 ex-deputados denunciados pelo órgão por suposto uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de agens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Paulo César de Oliveira Lima é acusado do desvio de sete agens, que totalizam em R$ 5.542,72 em tarifas, mais R$ 117,72 de taxa de embarque. Já Talmir Rodrigues é apontado pelo emprego irregular de 189 agens, que custaram R$ 78.881,27 mais R$ 1.554,24 em taxas de embarque. Juntos, os políticos de Presidente Prudente somam R$ 86.095,95 de um total de R$ 25.545.727,46 que teriam sido desviados em agens e taxas de embarque, em um movimento então intitulado de "Farra das agens".

"Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, poderão ter a situação examinada pela PGR ", expõe o MPF, através da Assessoria de Comunicação. Nesses casos, a PGR – 1ª Região solicitou que cópias do inquérito sejam enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o processo seja continuado.

Como noticiado em O Imparcial, os ex-deputados foram denunciados pela PRR1 (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) por suposto uso indevido da cota de agens aéreas da Câmara dos Deputados para fins particulares. Ambos podem responder por infração ao artigo 312 do Código Penal, que trata do crime de peculato. Ao todo, foram 52 denúncias. "As denúncias aguardam a manifestação do TRF1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Os ex-parlamentares são acusados de peculato por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa", destaca o MPF.

Os dois ex-deputados foram novamente procurados na tarde de ontem para falar da acusação. No entanto, eles não foram se pronunciaram até o fechamento desta edição.