A possibilidade de os lotes urbanizados integrarem o programa Minha Casa, Minha Vida é, de longe, um dos principais – se não o maior – acertos da nova edição do MCMV, cuja lei foi sancionada em 13 de julho pelo governo federal.
Além da importante e necessária reestruturação, que inclui novas faixas de renda, pela primeira vez a iniciativa governamental vai permitir a oferta de subsídio para a aquisição do lote urbanizado pelo beneficiário, para que ele mesmo construa sua moradia, com auxílio técnico.
A nova lei inverte a lógica de financiar as empresas e dá poder ao beneficiário quando atribui a ele a escolha do lote em que vai erguer sua moradia. Isso atinge em cheio um dos grandes problemas das políticas habitacionais. Com ao atuais grandes aglomerados de casas ou apartamentos populares, a região acaba ando, em muitos casos, por um processo de precarização urbanística. O novo MCMV enfrenta esse desafio em vários outros pontos, mas o lote urbanizado é dos mais eficazes.
O beneficiário vai poder escolher ele próprio onde será sua nova moradia. Poderá contratar o pequeno construtor ou construir ele mesmo comprando na loja de materiais de construção do próprio bairro. Sua casa já nasce integrada à cidade, absorvida naturalmente pelo tecido urbano. E ainda movimenta a economia e as relações locais. Além disso, pode ser realizado em qualquer cidade do Brasil, mesmo longe dos grandes centros urbanos. O MCMV dificilmente chegaria – como praticamente não chegou no ado – aos municípios com menos de 200 mil habitantes não fosse pelo lote urbanizado.
Essa inovação vai ao encontro do que o setor de loteamentos, segmento privado da indústria imobiliária, vem reivindicando há muito tempo. É importante esclarecer que entre 75% e 80% da produção desse importante segmento da indústria imobiliária são voltados para as classes de menor renda. Entretanto, por mais paradoxal que pareça, na aplicação dos recursos direcionados à Habitação (FGTS e SBPE), é proibido o financiamento à produção do lote urbanizado e há ainda enormes restrições ao financiamento para a comercialização de lotes.
Desta maneira, nas condições atuais, as empresas desenvolvedoras têm de arcar, simultaneamente, com financiamento para a produção e a comercialização dos lotes urbanizados, perdendo muito da sua capacidade de produção e assumindo atividades que não deveriam ser exclusivas de sua atuação. Esse conjunto de amarras acaba impedindo o setor de ofertar o lote de acordo com a capacidade financeira das famílias com menos de três salários mínimos de renda familiar.
É fundamental salientar que essa modalidade traz mais segurança jurídica ao mercado da habitação e será fundamental para a atividade do loteamento urbano privado. Isso porque fará com que os recursos recebidos pelo empreendedor num loteamento não possam se confundir com o patrimônio da empreendedora. Assim, em caso de eventualidades, o empreendimento fica protegido e suas obras ganham a garantia de conclusão.
Presidente Prudente e a Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) consolidaram uma união extensiva aos demais municípios da região. É uma parceria que indica o crescimento da presença da entidade no interior paulista e reforça o potencial dos empreendedores imobiliários do extremo oeste. Encontro de Incorporadores (EDI) atraiu mais de cem interessados em Presidente Prudente.
