Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 22 projetos na noite desta segunda-feira.
Um deles é o Projeto de Lei 1165/18, de autoria de Douglas Kato (PTB), que institui incentivos e benefícios à doação voluntária de leite materno ao Banco de Leite Humano do município. Sendo assim, ficam assegurados às doadoras o direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e esportivos, hipermercados e lotéricas, além de pagamento de meia-entrada, ou seja, 50% de desconto, em eventos culturais, esportivos e de lazer no âmbito da capital do oeste paulista.
“Para efeitos desta lei é considerada doadora de leite humano a mulher nutriz saudável que apresenta secreção lática superior às exigências de seu filho, que se dispõe a ordenhar e doar o excedente e que, comprovadamente, tenha realizado pelo menos uma doação nos últimos dois meses anteriores ao da utilização dos incentivos e benefícios”, define o segundo artigo do PL. O documento explica que, quanto ao benefício da meia entrada, este refere-se ao ingresso de menor valor ou popular, excluindo os camarotes, locais especiais e áreas vip.
Ressalta o PL que a doadora de leite, bem como o leite doado, deverão cumprir todos os requisitos definidos em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sendo submetidos a análise e parecer técnico do profissional responsável do Banco de Leite Humano local. Cabe agora ao Poder Executivo a emissão de uma “Carteirinha de Doadora de Leite”, bem como a definição dos critérios para sua correta utilização e sua ampla divulgação.
“Com o intuito de estimular a doação e diante da necessidade urgente de abastecimento do Banco de Leite Humano do município, dos benefícios para a saúde da mãe e da criança e do impacto imediato na redução da mortalidade infantil, conto com o apoio para a aprovação deste PL, que oferece uma contrapartida às mães que dispem de seu tempo e esforço no auxílio a outras mães e bebês”, justificou Kato na proposta, aprovada em primeira e segunda discussões.
Em pauta
Além dos 22 PLs aprovados na noite desta segunda-feira, os parlamentares prudentinos deliberaram sobre dois vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar - um rejeitado e outro mantido. Já no expediente com votação, foram debatidos 29 requerimentos de providências e de informações; dez moções; um requerimento de cartão de prata; três de pesar; além de outros 50 requerimentos de congratulações. No expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 58 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
Ainda nesta segunda-feira, ocorreu a entrega de cartão de prata ao Grupo Lidera, que reúne empresários que buscam possibilitar ações e estudos que potencializem as atividades econômicas do oeste paulista, conforme Requerimento 10.570, de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura, indicado pelo presidente da casa de leis, vereador Tiago Oliveira (PTB).
