Reunidos em assembleia na noite desta segunda-feira, servidores do quadro do magistério de Presidente Prudente decidiram paralisar suas atividades a partir do dia 8 de março alegando descumprimento da lei nacional do piso.
A deliberação ocorreu após o Executivo informar que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais. A categoria já havia interrompido uma greve anunciada para o dia 7 de fevereiro, quando o prefeito Ed Thomas (PSB) se comprometeu a apresentar uma nova proposta aos professores. O prazo solicitado pela Prefeitura se encerrou nesta segunda.
O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) destaca que a greve é o último recurso utilizado, quando as possibilidades de negociação já estão esgotadas. A presidente do sindicato, Luciana Telles, enfatiza que “as servidoras e servidores estão sendo praticamente obrigados a iniciar a greve por conta da falta de interesse da istração em cumprir com o que diz a lei”.
Também na noite desta segunda, a categoria realizou um protesto que alude ao "cortejo fúnebre" do piso nacional não cumprido na cidade.
Na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura informou, por meio de nota, que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais do magistério, visto que há intensa discussão sobre a legalidade da portaria publicada pelo governo federal, incluindo instituições como a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as quais seguem o entendimento de que este reajuste demanda a edição de uma nova lei estabelecendo os critérios para a sua concessão.
"Além disso, levaria o município a descumprir o limite de gastos com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando desequilíbrio das contas públicas, com consequências desastrosas para os demais servidores, que poderiam perder direitos e benefícios já adquiridos, e para a continuidade dos investimentos em obras e serviços públicos", expôs.
A istração municipal esclarece que "tem dialogado continuamente com representantes da categoria para encontrar alternativas que atendam às necessidades dos profissionais e, principalmente, garantam o direito à educação para os alunos da rede municipal de ensino". "Cabe lembrar que, nesta sexta-feira, todos os servidores ativos e inativos do município receberão seus salários antecipadamente, já com aumento de 11% aprovado recentemente, além de mais 11% referentes a janeiro, que será pago de forma retroativa. No dia 1º de março, também será creditado o tíquete-alimentação com o novo reajuste trimestral com base no IGPM [Índice Geral de Preços de Mercado], totalizando R$ 1.070,38", pontuou.
