O prazo para a Prefeitura de Presidente Prudente realizar a desocupação de 34 boxistas do Shopping Popular, o camelódromo, julgados como excedentes em decisão judicial, terminou na quinta-feira, mas desde então, os comerciantes continuam no local. Uma reunião realizada na tarde de ontem, entre a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e os boxistas, não gerou uma conclusão definitiva do problema. Entretanto, mesmo sem dar detalhes, conforme adianta o chefe da pasta, Carlos Alberto da Silva Corrêa, Carlos Casagrande, a municipalidade “estuda uma nova medida, que pode resolver toda a situação”.
A ideia surgiu após o encontro entre as partes, no qual foi apresentado o croqui do projeto para a construção dos novos boxes embaixo do Viaduto Tannel Abbud - novo local -, que sinaliza os custos a cargo dos comerciantes, como noticiado por esse diário. Contudo, o secretário destaca que “prefere não mencionar qual seria a solução”, antes que tudo seja discutido. Mas à reportagem, ele adianta que a medida seria uma “alternativa muito boa” e poderia não promover custos à Prefeitura.
Mas no ponto alto da reunião, Casagrande explica que a ocasião veio mais a caráter de diálogo, “fortalecendo a posição de que existe uma sentença a ser cumprida”. Por outro lado, também foi apresentada a ideia provisória de alocar os camelôs no novo local em construção - assim que concluído -, mas para se ajeitarem de forma aleatória, com barracas, por exemplo. “Eles pediram para pensar até terça-feira, quando será realizada uma nova reunião. Enquanto isso, continuamos trabalhando”, enfatiza o secretário.
Porém, à reportagem, Francisco Ferreira Lima, o Chico, que representa os boxistas envolvidos, já sinaliza que a proposta “não tem cabimento” e que não sairão do local até que tenham uma solução boa. “Não vamos sair da nossa casa [boxes], para ir pra um espaço sem instalação, sem nada, na chuva, no sol. É uma proposta indecente e vaga”, lamenta. Hoje, o chefe da pasta responde que não possui dinheiro para construir no local.
E no aguardo para o novo encontro na terça-feira, Chico também argumenta que a espera consiste num posicionamento da Justiça, uma vez que o grupo entrou com uma ação para reverter a ordem judicial existente. “Onde diz que a gente tem que sair? Eles falam que somos excedentes, mas nenhuma documentação prova isso. Não tivemos o a nada. Semana que vem também esperamos uma resposta disso da Justiça”, diz.
Desocupação
O titular da Sedepp reitera que há uma medida a ser cumprida, mas que depende de um posicionamento da Justiça. “Normalmente, mesmo que se vença o prazo, espera-se uma semana para ver se será cumprido ou não”, complementa. E caso a resposta seja negativa, ele afirma que o MPE (Ministério Público Estadual) possivelmente deve ser acionado para determinar o cumprimento imediato da sentença.E como é válido lembrar, a decisão de desocupar os boxes atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPE em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira. No caso, a Justiça exigiu ao município que reduzisse o número de boxistas instalados no Shopping Popular, respeitando o número de 240 espaços estipulado pelo Decreto 16.462/2004, que institui o camelódromo, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho. Os excedentes foram construídos posteriormente.
