Prefeitos, vereadores, gestores e servidores públicos de 36 municípios da região de Presidente Prudente participaram na tarde de ontem da 20ª edição do Ciclo de Debates promovido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O evento foi realizado no Centro Cultural Matarazzo, em Prudente, com a presença de 300 agentes políticos e dirigentes municipais, que foram aconselhados acerca das boas práticas da istração e da correta aplicação dos recursos públicos.

O encontro contou com a presença do presidente do TCE, Dimas Eduardo Ramalho. Na ocasião, o representante ressaltou que o objetivo do evento era estabelecer uma parceria entre o Tribunal e os municípios, além de debater e capacitar os agentes públicos sobre as legalidades e ilegalidades no exercício da função.

Encontro em PP contou com a presença do presidente do TCE, Dimas Eduardo Ramalho (em pé)

Esta é a 20ª edição do Ciclo de Debates e, em razão das eleições municipais de 2016, o mesmo teve um novo formato, sendo mais condensado e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato. Além disso, os debates foram voltados também às vedações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"O gestor deve se atentar às pequenas coisas, sobretudo em cidades pequenas, que não recebem grandes obras. O deve considerar aquele pneu que está gastando mais rápido que o normal; a merenda escolar acima da média; o consumo de gasolina muito elevado. As pequenas inconsistências podem lhe custar o mandato", comenta o presidente.

De acordo com o órgão, tanto o novo formato como a época, foram escolhidos como base no interesse do próprio TCE, com a proposta de orientar os agentes públicos acerca das vedações impostas pela LRF, que entram em vigor a partir de 5 de maio. "As pessoas ainda acham que ninguém vai saber, mas as leis e o Brasil mudaram. Então, terminamos este ciclo de debates ensinando os gestores como não errar e como acertar", afirma.

 

CUIDADOS E ORIENTAÇÕES 6o3v1h

Para não ter problemas com o TCE, o gestor público deve seguir algumas orientações em ano eleitoral. O não pode acumular dívidas para o mandato seguinte, além de realizar publicidade ou propaganda três meses antes do pleito. Além disso, o investimento com publicidade no primeiro semestre deste ano não pode ser maior do que a média do valor utilizado no mesmo período dos anos anteriores. Outra ilegalidade diz respeito ao aumento no gasto com pessoal no período de 180 dias antes da eleição.

Chefe do Legislativo de Pirapozinho, o vereador David Santos (Solidariedade) exalta a importância do evento, principalmente por ser realizado às vésperas do período eleitoral. "Sem dúvida nos ajuda a nortear e melhorar nossas ferramentas, sem ferir os trâmites legais", analisa o parlamentar.