Acordo para implantação de convênios com a PM avança em Santo Anastácio 5h306a

Convênios são na área de segurança pública, como Atividade Delegada, Detecta e Pró-Labore 1z4l39

REGIÃO - DA REDAÇÃO a1j2e

Data 10/03/2023
Horário 07:11
Foto: Cedida
Prefeitura de Santo Anastácio vai encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal sobre implantação desses convênios
Prefeitura de Santo Anastácio vai encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal sobre implantação desses convênios

No início desta semana, o 1º-sargento comandante da PM de Santo Anastácio, Jefis Umberto Peres Lavorente, se reuniu com o prefeito Duca Bonilha (Patriota), a assessora jurídica Natália Bonfim e o secretário de Vias Urbanas/Dimutran, Aloisio Araújo Junior, para alinhamento de tratativas de convênios entre a Polícia Militar e o município. Na oportunidade três convênios foram discutidos e serão implementados em Santo Anastácio para maior segurança da população, são eles: 
- Detecta: trata-se de um acordo entre município e Estado, onde juntos irão desenvolver ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência por meio da mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública.
A primeira fase deste processo já está em estágio avançado em Santo Anastácio, pois já existe a instalação de algumas câmeras de segurança que estão ativas no município, outras serão implementadas. De acordo com a istração, estes equipamentos irão permitir a leitura instantânea de placas de veículos, identificando automaticamente, por exemplo, a agem de carros roubados, clonados e outras irregularidades. “Nada dispensa o policial, nada dispensa a lei, mas a tecnologia é essencial e o Detecta vai colaborar com essa situação”, reforça o prefeito Duca Bonilha.
Segundo o Governo do Estado, o Sistema Detecta permite que os policiais tenham o aos dados do RDO (Registro de Ocorrência), IIRGD (Instituto de Identificação), Sistema Operacional da Polícia Militar, Fotocrim (Sistema de Fotos Criminais), além de dados de veículos e de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
- Atividade Delegada: o segundo convênio que o prefeito Duca quer firmar parceria em Santo Anastácio é o de “Atividade Delegada” - negociação entre Estado e município que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e equipamentos que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. O pagamento, neste caso, é feito pela Prefeitura aos profissionais da segurança pública.
- Pró-labore:  por fim, o terceiro e último é o convênio de Pró-labore. De acordo com o prefeito, “o objetivo com estas ações conjuntas é a redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque vai melhorar sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a Prefeitura está alinhando todos os trâmites necessários, inclusive a previsão orçamentária. “Nosso objetivo é que o mais breve possível a documentação esteja em ordem para ser encaminhado projeto de lei para a Câmara Municipal e, sendo aprovado, posteriormente, firmar os convênios com a Secretaria de Segurança do Estado”.
O 1º-sargento comandante da PM de Santo Anastácio ressalta que o Batalhão está à disposição para colaborar com o andamento dos procedimentos e aproveitou para salientar a importância também da implantação dos programas no município. “Estamos tralhando para garantir a segurança da cidade e direcionando o trabalho ostensivo para o órgão competente, de acordo com as normas”, comenta Lavorente.

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