A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), realiza nesta sexta-feira duas audiências públicas para discutir a sustentabilidade da pesca artesanal e estratégias para fortalecer a economia regional. O primeiro encontro será às 10h, na Câmara Municipal de Panorama. O segundo acontece às 13h30, na Câmara Municipal de Presidente Epitácio. Ambas as audiências são abertas ao público em geral.
O evento vai reunir representantes de órgãos governamentais, lideranças do setor e pescadores da região de Presidente Prudente. Entre os temas em debate, estão a mudança no calendário do seguro-defeso, a regulamentação da pesca do camarão amazônico e do pintado na Bacia do Alto Paraná, a desburocratização do o ao crédito e a revisão de penalidades ambientais.
Os pescadores artesanais também reivindicam que o governo federal centralize a gestão do RGP (Registro Geral da Pesca) e pedem ajustes na exigência do reconhecimento facial para recadastramento. Além disso, defendem a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para serem equiparados a agricultores familiares.
Criada em 2023, a Frente Parlamentar já promoveu diversas reuniões e audiências para debater as dificuldades do setor, incluindo infraestrutura, o a crédito e reconhecimento das mulheres pescadoras. Em novembro, um encontro na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) reuniu cerca de 200 pescadores do litoral e do interior de São Paulo para apresentar reivindicações que estão sendo avaliadas pelo governo estadual e pelo Ministério da Pesca.
