Em decisão liminar desta terça-feira, a Justiça determinou que o município de Iepê suspenda imediatamente preparativos e pagamentos referentes à 3ª Agrofest, evento que aconteceria entre 21 e 23 de novembro, orçado em aproximadamente R$ 1,3 milhão. Prefeitura pretende recorrer da decisão.
A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Santos Chaves, que questiona a destinação de recursos públicos ao evento em detrimento da oferta de serviços à população local. Em até cinco dias, o poder público municipal deve divulgar o cancelamento da 3ª Agrofest em seu site oficial, em emissoras de rádio locais e nas redes sociais.
Segundo a ação, o valor estimado para a festividade, incluindo cachês elevados de artistas, compromete os cofres municipais e desrespeita princípios constitucionais de legalidade e moralidade istrativa. "A liminar visa, assim, a proteger o patrimônio público, impedindo que o município realize o evento até que se comprove a adequação e priorização dos serviços básicos", aponta.
A decisão ressalta que os recursos previstos para a Agrofest superam o orçamento anual destinado a setores essenciais, incluindo vigilância sanitária, energia elétrica, preservação ambiental e educação especial. Além disso, a investigação aponta que contratações artísticas aconteceram sem licitação, por meio de processos de inexigibilidade.
Na hipótese de descumprimento, será cobrada do prefeito e do município multa diária de R$ 20 mil até o limite de R$ 200 mil.
Em nota a O Imparcial, a Prefeitura de Iepê comunicou que o município ainda não foi intimado da decisão liminar, no entanto, irá tomar as medidas cabíveis para recorrer da decisão.
